09/08/2017 Ano XX
Veja os 20 artigos de opinião e colunas mais lidos da história da ConJur
As mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, realmente abalaram o mundo do Direito. A prova disso está na revista eletrônica Consultor Jurídico. Dos 20 textos opinativos mais lidos da história do site, que acaba de completar duas décadas, 13 discutem novidades trazidas pelo CPC.
A lista com os artigos e colunas mais lidos, no entanto, é encabeçada por uma questão que interessa tanto a advogados, juízes e ministros quanto a quem não trabalha na área: a comunhão parcial de bens no casamento. Em um texto que atingiu a marca de 578 mil visualizações, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Eliette Tranjan explica a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens. Entender isso, diz a advogada, “é de suma importância para organizar e definir a vida patrimonial do casal, influenciando também nos negócios feitos com terceiros”.
Em segundo lugar, com 506 mil acessos, está um texto do juiz Alexandre Morais da Rosa, publicado na coluna Limite Penal, comentando a delação premiada do empresário Joesley Batista, sócio do frigorífico JBS. O empresário chegou a gravar conversas que teve com o presidente da República, Michel Temer, e entregar para o Ministério Público como parte de sua colaboração.
Para Morais da Rosa, que analisa a questão com base na Teoria dos Jogos, “não se trata mais de produção de verdades, mas, sim, de pura análise de custo-benefício em face de um processo penal transformado em um balcão de negócios de compra e venda de informações, pena e liberdade”.
A partir da terceira posição o novo CPC aparece na lista e mostra que chegou para ficar. Em sua coluna chamada Paradoxo da Corte, o professor da USP e advogado José Rogério Cruz e Tucci abordou diversos pontos da nova lei e, com isso, figura cinco vezes entre os mais lidos. O primeiro a aparecer é intitulado “Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença”, que registrou 416 mil acessos até esta quarta-feira (9/8). Minuciosamente, Tucci explica como cada alteração no código deve ser interpretada.
Ele é autor também dos textos sobre as mudanças na contagem de prazos processuais, no cálculo de honorários advocatícios, na arguição de ilegitimidade passiva e nas audiências de conciliação, todos entre os 20 mais lidos da história da ConJur.
Além dos artigos discutindo alterações legais, há aqueles que debatem a aplicação das normas e questões jurídicas do noticiário recente. Foi o que aconteceu na coluna do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas que abordou a nulidade de nomeações a cargos políticos feitas apenas para que o nomeado “ganhe” foro especial por prerrogativa de função. O texto foi publicado cinco dias antes de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Foi também com base no noticiário recente que o advogado e professor Lenio Streck, autor da coluna Senso Incomum, elencou, com muita ironia, os “21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF”. Entre as alfinetadas, o jurista acusa: Alexandre de Moraes “escreve sem seguir qualquer matriz teórica, fazendo uma mixagem própria da dogmática jurídica”.
Veja a lista dos textos de opinião mais lidos da ConJur: